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Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.o 3/2008, Organiza??o e funcionamento da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18
Ordem Executiva n.o 31/2009, Aprova o logotipo da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.o 104/2008, Aprova os modelos de cart?es de identifica??o a usar pelo pessoal da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
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Despacho do Chefe do Executivo n.o 525/2016, Aprova a Tabela de Taxas e Pre?os da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego. 2016/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.o 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remo??o de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.o 1 do artigo 47.o do Regulamento do Servi?o Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.o 35/2003. 2016/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.o 505/2016, Altera o escalonamento fixado no n.o 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.o 71/2011. 2016/12/28
Regulamento Administrativo n.o 30/2016, Valores-limite de emiss?o de gases de escape poluentes dos veículos em circula??o e métodos de medi??o. 2016/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.o 397/2016, Aprova o Regulamento de Utiliza??o e Explora??o do Auto-Silo de Chun Su Mei. 2016/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.o 394/2016, Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Servi?os de Reabilita??o para o Próximo Decénio. 2016/11/21
Regulamento Administrativo n.o 24/2016, Altera??o ao Regulamento do Transito Rodoviário. 2016/10/11
Despacho do Chefe do Executivo n.o 341/2016, Aprova o Regulamento de Utiliza??o e Explora??o do Auto-Silo do Edifício Iat Seng. 2016/10/11
Ordem Executiva n.o 58/2016, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. 2016/09/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.o: 30, II Série, Subdelega??o de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. 2022/07/27
B.O. n.o: 30, II Série, Delega??o de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. 2022/07/27
B.O. n.o: 29, II Série, Extracto de despacho. 2022/07/20
B.O. n.o: 28, II Série, Extractos de despachos.Declara??o. 2022/07/13
B.O. n.o: 24, II Série, Extractos de despachos.Declara??o. 2022/06/15
B.O. n.o: 22, II Série, Aviso sobre o concurso de avalia??o de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gest?o uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de examinador de condu??o de 2.a classe. 2022/06/01
B.O. n.o: 21, II Série, Extractos de despachos. 2022/05/25
B.O. n.o: 21, II Série, Aviso sobre a revoga??o do concurso de avalia??o de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gest?o uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de examinador de condu??o de 2.a classe. 2022/05/25
B.O. n.o: 17, II Série, Extractos de despachos. 2022/04/27
B.O. n.o: 14, II Série, Extracto de despacho. 2022/04/06

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
e-mail info@dsat.gov.mo
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