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Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2022 - Aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022 - Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Gastronomia Macaense?.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2022 - Aprova o modelo de guia a que se refere no n.o 3 do artigo 40.o do Regulamento do Imposto do Selo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2022 - Autoriza a ?Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.? a alterar os respectivos estatutos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022 - Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.o 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.o 130/2018, n.o 80/2019 e n.o 79/2021.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022 - Proíbe a importa??o e o transito das mercadorias na Regi?o Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 24/2022 - Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administra??o e Justi?a para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao ?Contrato de concess?o de servi?os de fornecimento, instala??o, manuten??o e gest?o de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros)?, a celebrar entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau e a JCDecaux (Macau), Limitada.
Ordem Executiva n.º 23/2022 - Revoga a autoriza??o para o exercício da actividade da casa de cambio na Regi?o Administrativa Especial de Macau concedida à ?Casa de Cambios Tong Lei Limitada?.
Regulamento Administrativo n.º 24/2022 - Altera??o ao Regulamento Administrativo n.o 28/2001 — Medalhas e títulos honoríficos.
Regulamento Administrativo n.º 23/2022 - Altera??o aos Estatutos da Funda??o Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022 - Renova as nomea??es da presidente e membros da Comiss?o de Fiscaliza??o da Reserva Financeira.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022 - Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira.
Rectificação - Rectifica??o do número dois do Despacho do Chefe do Executivo n.o 86/2022.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2022 - Designa e renova os mandatos de várias individualidades e representantes de diversas associa??es ou organismos como vogais do Conselho de Juventude.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2022 - Subdelega no presidente, substituto, do Conselho de Administra??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renova??o de autoriza??o de residência temporária, em referência à autoriza??o concedida por aquisi??o de bens imóveis.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2022.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para a ?Aquisi??o de contrato de seguro de acidentes para os participantes das actividades desportivas?.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a ?Presta??o de servi?os de repara??o e manuten??o do sistema de comunica??o e arquivamento de imagens médicas (PACS) aos Servi?os de Saúde?.
Serviços de Saúde - Aviso sobre a obrigatoriedade de utiliza??o de máscara de protec??o respiratória a todos os trabalhadores que prestam servi?o nos Casinos e outros indivíduos.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Aviso referente à presta??o de esclarecimentos e aclara??o complementar relativos ao concurso público para empreitada de obra pública designada por ?Empreitada de constru??o de via de acesso (A2) entre a Zona ?A? dos Novos Aterros Urbanos e Península de Macau?.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Aviso referente à presta??o de esclarecimentos e aclara??o complementar relativos ao concurso público para empreitada de obra pública designada por ?Empreitada de constru??o de edifício multifuncional na Estrada Flor de Lótus no Cotai — Funda??es por Estacas?.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à presta??o de esclarecimentos relativos ao concurso público para ?Presta??o do servi?o de limpeza no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e no Centro de Gest?o de Tráfego de Embarca??es na Zona E1?.

Imprensa Oficial

Legislação

Outros

13/06/2022 20:25:04 WF2012
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