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Governo da RAEM

Avisos do Chefe do Executivo

  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Manda publicar a Resolu??o n.o 2624 (2022) relativa à situa??o no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 28 de Fevereiro de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resolu??es n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 24 de Janeiro de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2022, Manda tornar público que a Conven??o n.o 73 da Organiza??o Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, e a Conven??o n.o 74 da Organiza??o Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptid?o de Marinheiro Qualificado deixam de ser aplicáveis na Regi?o Administrativa Especial de Macau.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Manda publicar o Código de Implementa??o dos Instrumentos da Organiza??o Marítima Internacional (Código III) e as emendas às conven??es com ele relacionadas, adoptados pela Organiza??o Marítima Internacional.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resolu??es n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 3 de Janeiro de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2022, Manda publicar a decis?o do Comité instituído nos termos da Resolu??o n.o 1988 (2011) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2022, Manda publicar o Acordo relativo à Assistência Mútua em matéria de Providências Cautelares em Processos Arbitrais entre o Interior da China e a Regi?o Administrativa Especial de Macau, assinado em 25 de Fevereiro de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2022, Manda publicar a Resolu??o n.o 2615 (2021) relativa às amea?as à paz e seguran?a internacionais causadas por ataques terroristas, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 22 de Dezembro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2022, Manda publicar o Acordo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, assinado em Pequim, em 29 de Junho de 2015.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2022, Manda publicar o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, assinado em Fortaleza do Brasil, em 15 de Julho de 2014.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Manda publicar as emendas aos Anexos II, VIII e IX da Conven??o de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiri?os de Resíduos Perigosos e sua Elimina??o.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2022, Manda publicar as emendas ao Código Internacional dos Meios de Salva??o (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Seguran?a Marítima da Organiza??o Marítima Internacional.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2022, Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Seguran?a Marítima da Organiza??o Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Manda publicar as emendas ao Código Internacional para a Constru??o e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Seguran?a Marítima da Organiza??o Marítima Internacional.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolu??o n.o 1970 (2011) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas relativa à Líbia em 25 de Outubro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolu??o n.o 2127 (2013) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas relativa à República Centro-Africana em 21 de Dezembro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resolu??es n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 6 de Setembro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2022, Manda publicar o Código Internacional para o Programa Refor?ado de Inspec??es no ambito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, 2011 (Código ESP 2011) e as suas emendas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021, Manda publicar as Decis?es 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comiss?o das Na??es Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substancias aos quadros II e IV da Conven??o sobre as Substancias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Conven??o actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2021, Manda publicar a Decis?o 64/1 da Comiss?o das Na??es Unidas para os Estupefacientes, datada de 14 de Abril de 2021, relativa ao aditamento de uma substancia ao quadro I da Conven??o única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Conven??o actualizados à data de 11 de Junho de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2021, Manda publicar a Resolu??o n.o 2590 (2021) relativa à situa??o no Mali, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 30 de Agosto de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2021, Manda publicar a Resolu??o n.o 2588 (2021) relativa à situa??o na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 29 de Julho de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2021, Manda publicar a Resolu??o n.o 2577 (2021) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sud?o e o Sud?o do Sul, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 28 de Maio de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2021, Manda publicar a Emenda de Quigali ao Protocolo de Montreal sobre as Substancias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Quigali em 15 de Outubro de 2016.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Manda publicar o Acordo Intergovernamental sobre Portos Secos, adoptado em Banguecoque, em 1 de Maio de 2013.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2021, Manda publicar a Resolu??o n.o 2582 (2021) relativa à situa??o na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 29 de Junho de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2021, Manda publicar a Resolu??o n.o 2571 (2021) relativa à situa??o na Líbia, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 16 de Abril de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2021, Manda publicar a Resolu??o n.o 2564 (2021) relativa à situa??o no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 25 de Fevereiro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2021, Manda publicar a Resolu??o n.o 2562 (2021) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sud?o e o Sud?o do Sul, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 11 de Fevereiro de 2021.
14/06/2022 02:04:12 WF2015
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