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Governo da RAEM
Total: 42324 - Pág.: 1/424
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2022, Aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Gastronomia Macaense?. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2022, Aprova o modelo de guia a que se refere no n.o 3 do artigo 40.o do Regulamento do Imposto do Selo. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2022, Autoriza a ?Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.? a alterar os respectivos estatutos. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.o 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.o 130/2018, n.o 80/2019 e n.o 79/2021. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022, Proíbe a importa??o e o transito das mercadorias na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Ordem Executiva n.º 24/2022, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administra??o e Justi?a para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao ?Contrato de concess?o de servi?os de fornecimento, instala??o, manuten??o e gest?o de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros)?, a celebrar entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau e a JCDecaux (Macau), Limitada. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Ordem Executiva n.º 23/2022, Revoga a autoriza??o para o exercício da actividade da casa de cambio na Regi?o Administrativa Especial de Macau concedida à ?Casa de Cambios Tong Lei Limitada?. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Regulamento Administrativo n.º 24/2022, Altera??o ao Regulamento Administrativo n.o 28/2001 — Medalhas e títulos honoríficos. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Altera??o aos Estatutos da Funda??o Macau. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022, Renova as nomea??es da presidente e membros da Comiss?o de Fiscaliza??o da Reserva Financeira. B.O. n.o: 23,
II Série, Sup.2,
2022/06/10
Ordem Executiva n.º 22/2022, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. B.O. n.o: 23,
I Série, Sup.2,
2022/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. B.O. n.o: 23,
II Série, Sup.,
2022/06/08
Rectificação, Rectifica??o do número dois do Despacho do Chefe do Executivo n.o 86/2022. B.O. n.o: 23,
II Série,
2022/06/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2022, Designa e renova os mandatos de várias individualidades e representantes de diversas associa??es ou organismos como vogais do Conselho de Juventude. B.O. n.o: 23,
II Série,
2022/06/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2022, Subdelega no presidente, substituto, do Conselho de Administra??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renova??o de autoriza??o de residência temporária, em referência à autoriza??o concedida por aquisi??o de bens imóveis. B.O. n.o: 23,
II Série,
2022/06/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2022, Altera a Tabela de pre?o dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.o: 23,
I Série, Sup.,
2022/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2022, Respeitante aos centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau e nas ilhas e as suas delimita??es geográficas. B.O. n.o: 23,
I Série,
2022/06/06
Ordem Executiva n.º 21/2022, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administra??o e Justi?a para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao ?Altera??o ao Contrato de Concess?o da Explora??o do Matadouro de Macau?, a celebrar entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau e o MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. B.O. n.o: 23,
I Série,
2022/06/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022, Renova a nomea??o do membro do Conselho de Administra??o do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. B.O. n.o: 22,
II Série, Sup.,
2022/06/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2022, Revê a concess?o, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Louren?o Pereira Marques, onde se encontrava construído o prédio com o n.o 55, para constru??o de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, afectado a habita??o e comércio. B.O. n.o: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2022, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comiss?o de Preven??o e Controlo das Doen?as Crónicas, bem como designa uma secretária-geral da mesma Comiss?o. B.O. n.o: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2022, Adita ao n.o 2 do Despacho do Secretário para a Seguran?a n.o 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16). B.O. n.o: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2022, Nomeia os representantes do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, como membro e substituto da Comiss?o de Avalia??o de Empresas de Actividades de Inova??o Científica e Tecnológica, em substitui??o do outro membro e substituto da mesma Comiss?o, respectivamente. B.O. n.o: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comiss?o de Avalia??o dos Servi?os Públicos e do Desempenho Organizacional. B.O. n.o: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2022, Aprova as provas físicas, respectivas especifica??es e critérios de classifica??o para o concurso de admiss?o ao curso de forma??o de instruendos para o ingresso no posto de guarda do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública, de bombeiro do Corpo de Bombeiros e de verificador alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2022, Aprova os coeficientes de pondera??o para valoriza??o dos factores fixados nas fichas de nota??o a utilizar na avalia??o do desempenho dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2022, Aprova o Regulamento geral dos cursos de promo??o dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2022, Fixa as provas físicas, respectivas especifica??es e critérios de aptid?o para os concursos de admiss?o aos cursos de promo??o dos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública e do Corpo de Bombeiros, e dos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2022, Determina os prazos e a data no ?Plano de abonos provisórios para o incentivo à contrata??o de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia?. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2022, Fixa as orienta??es e o calendário sobre a elabora??o das propostas or?amentais para o ano económico de 2023. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Ordem Executiva n.º 20/2022, Prorroga o prazo para o início da actividade do ?Banco da China (Macau), S.A.?, autorizada a constituir-se através da Ordem Executiva n.o 32/2021. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Ordem Executiva n.º 19/2022, Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Ordem Executiva n.º 18/2022, Delega todos os poderes necessarios no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao ?Contrato da Concess?o de Gest?o e Explora??o dos Espa?os para Fins Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa?, a celebrar entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau e o Grupo CSI, Limitada. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Regulamento Administrativo n.º 22/2022, Plano de abonos provisórios para o incentivo à contrata??o de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2022, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instala??o e utiliza??o de 1 camara de videovigilancia no Terra?o do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo. B.O. n.o: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022, Exonera um membro do Conselho Geral do Instituto de Forma??o Turística de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.o: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022, Nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. B.O. n.o: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, Renova a nomea??o da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda. B.O. n.o: 21,
II Série,
2022/05/25
Tribunal de Última Instância, Acórd?o de uniformiza??o de jurisprudência, de 27 de Abril de 2022: As penas acessórias de inibi??o de condu??o de veículos a motor previstas na Lei do Transito Rodoviário e aplicadas em sede de concurso de crimes ou contraven??es est?o sujeitas a cúmulo jurídico. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, Altera a tabela de atribui??o de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numera??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.o 43/2016, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial ?2?. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2022, Aprova os modelos de certificados e certificado de habilita??es literárias a emitir pelas escolas oficiais da Direc??o dos Servi?os de Educa??o e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022, Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.o 187/2019. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022, Aprova o Programa de Vacina??o para a Preven??o ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2022, Define o acto de inscri??o ou renova??o de inscri??o para exercício de actividades de verifica??o, manuten??o e repara??o de sistemas de seguran?a contra incêndios. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2022, Aprova o modelo da ficha de nota??o a utilizar na avalia??o do desempenho dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Regulamento Administrativo n.º 21/2022, Regulamenta??o de inscri??o para exercício de actividades de verifica??o, manuten??o e repara??o de sistemas de seguran?a contra incêndios. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Regulamento Administrativo n.º 20/2022, Regulamenta??o do Estatuto dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2022, Subdelega no director dos Servi?os de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de presta??o dos servi?os relacionados com a atribui??o, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no ambito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia e através de cart?o de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no ambito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Regi?o Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República Federal da Nigéria, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 1 de Junho de 2018. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, Nomeia um representante da Direc??o dos Servi?os de Solos e Constru??o Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substitui??o do outro membro. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022, Renova os mandatos do presidente, dos vogais e substitutos da Comiss?o de Aprecia??o relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa os vogais e substitutos da mesma Comiss?o. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022, Renova a nomea??o dos membros da Comiss?o de Trabalho para a Integra??o no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022, Renova o mandato e nomeia os membros da Comiss?o de Fiscaliza??o da Disciplina das For?as e Servi?os de Seguran?a de Macau. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Rectificação, Rectifica??o da vers?o portuguesa da alínea 3) do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento Administrativo n.o 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Regi?o Administrativa Especial de Macau). B.O. n.o: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Arraial de S?o Jo?o?. B.O. n.o: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.o 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) n?o est?o sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.o do Regulamento de Utiliza??o e Explora??o do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiri?o da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.o: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de seis terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Travessa dos Mercadores e onde se encontram construídos os prédios n.os 18 a 24 da Rua dos Mercadores, n.o 14 da Travessa dos Mercadores e n.o 11 da Rua de S. Jo?o, para serem aproveitados com a constru??o de um edifício, em regime de propriedade única, compreendendo 6 pisos, sendo 2 em cave, afectado a comércio. B.O. n.o: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2022, Subdelega poderes no director dos Servi?os de Educa??o e de Desenvolvimento da Juventude para celebrar, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, com a Associa??o de Beneficência do Hospital Kiang Wu, o acordo de arrendamento do edifício pedagógico de enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. B.O. n.o: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2022, Designa uma médica assistente de medicina familiar da carreira médica dos Servi?os de Saúde como coordenadora da Academia Médica. B.O. n.o: 19,
II Série,
2022/05/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resolu??es n.os 1267(1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 7 de Mar?o de 2022. B.O. n.o: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022, Renova a nomea??o dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercializa??o, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros. B.O. n.o: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022, Designa um indivíduo como vogal da Comiss?o de Classifica??o de Espectáculos, em substitui??o do outro vogal. B.O. n.o: 19,
II Série,
2022/05/11
Rectificação, Rectifica??o da alínea 1) do número 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.o 45/2022. B.O. n.o: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2022, Prorroga, por mais um ano, a dura??o do Gabinete de Informa??o Financeira. B.O. n.o: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2022, Aprova o modelo do cart?o de identifica??o para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direc??o dos Servi?os Correccionais. B.O. n.o: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Solos e Constru??o Urbana um fundo permanente. B.O. n.o: 18,
II Série,
2022/05/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2022, Altera a composi??o da comiss?o administrativa do fundo permanente da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos Laborais. B.O. n.o: 18,
II Série,
2022/05/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2022, Que institui no Corpo de Polícia de Seguran?a Pública especialidades nas valências de música, de comunica??es e de mecanica. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2022, Define o prazo de inscri??o da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?50.o Aniversário da Promulga??o da Conven??o para a Protec??o do Património Mundial, Cultural e Natural?. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Ordem Executiva n.º 17/2022, Renova, pelo período de dois anos, os contratos de um juiz do Tribunal de Segunda Instancia e de um juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instancia. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Regulamento Administrativo n.º 19/2022, Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2022, Regime de apoio financeiro público da Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2022, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Longevidade n.os 355 a 391, na Rua da Paz n.os 72 a 92 e na Avenida do Hipódromo n.o 186, designado por lote ?HF?, destinado a manter o equipamento de utiliza??o colectiva nele construído, afecto a escola particular de educa??o regular, integrada no sistema de escolaridade gratuita. B.O. n.o: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os de Educa??o e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.o: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2022, Autoriza ao Corpo de Polícia de Seguran?a Pública o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia e a instala??o e utiliza??o de 1 camara de videovigilancia na Avenida 1.o de Maio. B.O. n.o: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2022, Renova as nomea??es e nomeia várias individualidades para o exercício de fun??es, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. B.O. n.o: 17,
II Série,
2022/04/27
Lei n.º 4/2022, Altera??o à Lei do Or?amento de 2022. B.O. n.o: 17,
I Série, Sup.2,
2022/04/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 26 de Abril de 2022, é proibida a entrada na RAEM de n?o residentes, com excep??o dos residentes do Interior da China, da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong e da regi?o de Taiwan que n?o tenham visitado os países ou regi?es fora da China nos 14 dias anteriores à sua entrada e que cumpram as condi??es de entrada definidas pela autoridade sanitária. B.O. n.o: 17,
I Série, Sup.,
2022/04/25
Deliberação n.º 3/2022/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2021. B.O. n.o: 17,
I Série,
2022/04/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2022, Aprova o modelo de carta de grau académico da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.o: 17,
I Série,
2022/04/25
Ordem Executiva n.º 16/2022, Autoriza a constitui??o na Regi?o Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de loca??o financeira com a denomina??o de ?Companhia de Loca??o Financeira (Macau) Namyue S.A.?. B.O. n.o: 17,
I Série,
2022/04/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2022, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita do terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio n.o 197 e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno, bem como concede, no mesmo regime, uma parcela contígua de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote de terreno, para ser aproveitado com a constru??o de um edifício, em regime de propriedade horizontal, afectado a habita??o e comércio. B.O. n.o: 16,
II Série,
2022/04/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2022, Designa dois membros do Conselho para os Assuntos Médicos, em substitui??o de outros dois membros. B.O. n.o: 16,
II Série,
2022/04/20
Ordem Executiva n.º 15/2022, Designa o Secretário para a Administra??o e Justi?a para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo. B.O. n.o: 16,
I Série,
2022/04/19
Regulamento Administrativo n.º 16/2022, Sistemas de facilita??o do transporte aéreo e de seguran?a da avia??o civil. B.O. n.o: 16,
I Série,
2022/04/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2022, Revê a concess?o, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.os 1D e 1E da Estrada do Repouso. B.O. n.o: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2022, Renova a nomea??o e designa vários membros do Conselho Permanente de Concerta??o Social, bem como renova a nomea??o do secretário-geral do mesmo Conselho. B.O. n.o: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2022, Nomeia um indivíduo como membro da Comiss?o para o Desenvolvimento de Conven??es e Exposi??es, em representa??o dos Servi?os de Alfandega, em substitui??o do outro representante. B.O. n.o: 15,
II Série,
2022/04/13
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Manda publicar a Resolu??o n.o 2624 (2022) relativa à situa??o no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 28 de Fevereiro de 2022. B.O. n.o: 15,
II Série,
2022/04/13
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resolu??es n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas em 24 de Janeiro de 2022. B.O. n.o: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comiss?o de Aprecia??o relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.o: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2022, Aprova o Regulamento da concess?o de apoio financeiro e de prémios pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.o: 15,
I Série,
2022/04/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2022, Nomeia o membro do Conselho de Administra??o da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.o: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2022, Nomeia, em comiss?o eventual de servi?o, o vogal executivo do Conselho de Administra??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.o: 14,
II Série,
2022/04/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2022, Manda tornar público que a Conven??o n.o 73 da Organiza??o Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, e a Conven??o n.o 74 da Organiza??o Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptid?o de Marinheiro Qualificado deixam de ser aplicáveis na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 14,
II Série,
2022/04/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Manda publicar o Código de Implementa??o dos Instrumentos da Organiza??o Marítima Internacional (Código III) e as emendas às conven??es com ele relacionadas, adoptados pela Organiza??o Marítima Internacional. B.O. n.o: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022, Nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comiss?o para os Refugiados, em substitui??o do outro presidente. B.O. n.o: 14,
II Série,
2022/04/06
14/06/2022 01:50:45 WF2012
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