<var id="zjh1n"></var><var id="zjh1n"><strike id="zjh1n"></strike></var>
<var id="zjh1n"><strike id="zjh1n"></strike></var>
<var id="zjh1n"></var>
<var id="zjh1n"><video id="zjh1n"><thead id="zjh1n"></thead></video></var>
<var id="zjh1n"></var>
<var id="zjh1n"></var><menuitem id="zjh1n"><strike id="zjh1n"><listing id="zjh1n"></listing></strike></menuitem><cite id="zjh1n"></cite>
<var id="zjh1n"><strike id="zjh1n"></strike></var>
<var id="zjh1n"></var><var id="zjh1n"></var><var id="zjh1n"><strike id="zjh1n"><listing id="zjh1n"></listing></strike></var>
<var id="zjh1n"></var>
Governo da RAEM
Total: 8677 - Pág.: 1/87
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2022, Aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Gastronomia Macaense?. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2022, Aprova o modelo de guia a que se refere no n.o 3 do artigo 40.o do Regulamento do Imposto do Selo. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2022, Autoriza a ?Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.? a alterar os respectivos estatutos. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.o 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.o 130/2018, n.o 80/2019 e n.o 79/2021. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022, Proíbe a importa??o e o transito das mercadorias na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 24,
I Série,
2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022, Renova as nomea??es da presidente e membros da Comiss?o de Fiscaliza??o da Reserva Financeira. B.O. n.o: 23,
II Série, Sup.2,
2022/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. B.O. n.o: 23,
II Série, Sup.,
2022/06/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2022, Respeitante aos centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau e nas ilhas e as suas delimita??es geográficas. B.O. n.o: 23,
I Série,
2022/06/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022, Renova a nomea??o do membro do Conselho de Administra??o do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. B.O. n.o: 22,
II Série, Sup.,
2022/06/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comiss?o de Avalia??o dos Servi?os Públicos e do Desempenho Organizacional. B.O. n.o: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2022, Determina os prazos e a data no ?Plano de abonos provisórios para o incentivo à contrata??o de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia?. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2022, Fixa as orienta??es e o calendário sobre a elabora??o das propostas or?amentais para o ano económico de 2023. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022, Exonera um membro do Conselho Geral do Instituto de Forma??o Turística de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.o: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022, Nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. B.O. n.o: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, Renova a nomea??o da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda. B.O. n.o: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022, Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.o 187/2019. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022, Aprova o Programa de Vacina??o para a Preven??o ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2022, Define o acto de inscri??o ou renova??o de inscri??o para exercício de actividades de verifica??o, manuten??o e repara??o de sistemas de seguran?a contra incêndios. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2022, Aprova o modelo da ficha de nota??o a utilizar na avalia??o do desempenho dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, Nomeia um representante da Direc??o dos Servi?os de Solos e Constru??o Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substitui??o do outro membro. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022, Renova os mandatos do presidente, dos vogais e substitutos da Comiss?o de Aprecia??o relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa os vogais e substitutos da mesma Comiss?o. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022, Renova a nomea??o dos membros da Comiss?o de Trabalho para a Integra??o no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022, Renova o mandato e nomeia os membros da Comiss?o de Fiscaliza??o da Disciplina das For?as e Servi?os de Seguran?a de Macau. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Arraial de S?o Jo?o?. B.O. n.o: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.o 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) n?o est?o sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.o do Regulamento de Utiliza??o e Explora??o do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiri?o da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.o: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022, Renova a nomea??o dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercializa??o, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros. B.O. n.o: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022, Designa um indivíduo como vogal da Comiss?o de Classifica??o de Espectáculos, em substitui??o do outro vogal. B.O. n.o: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2022, Prorroga, por mais um ano, a dura??o do Gabinete de Informa??o Financeira. B.O. n.o: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2022, Aprova o modelo do cart?o de identifica??o para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direc??o dos Servi?os Correccionais. B.O. n.o: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2022, Define o prazo de inscri??o da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?50.o Aniversário da Promulga??o da Conven??o para a Protec??o do Património Mundial, Cultural e Natural?. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2022, Para evitar a transmiss?o da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Regi?o Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 26 de Abril de 2022, é proibida a entrada na RAEM de n?o residentes, com excep??o dos residentes do Interior da China, da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong e da regi?o de Taiwan que n?o tenham visitado os países ou regi?es fora da China nos 14 dias anteriores à sua entrada e que cumpram as condi??es de entrada definidas pela autoridade sanitária. B.O. n.o: 17,
I Série, Sup.,
2022/04/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comiss?o de Aprecia??o relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.o: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022, Nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comiss?o para os Refugiados, em substitui??o do outro presidente. B.O. n.o: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2022, Aprova a Tabela de Taxas do Novo Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.o: 14,
I Série,
2022/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022, Respeitante à redu??o das tarifas do metro ligeiro. B.O. n.o: 13,
I Série, Sup.2,
2022/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022, Cessa fun??es do membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.o: 13,
II Série, Sup.,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2022, Fixa o pre?o unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valoriza??o do fogo, a que se refere a alínea b) do n.o 2 do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.o: 13,
I Série, Sup.,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022, Nomeia o membro efectivo e dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.o: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022, Nomeia o suplente do membro do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. B.O. n.o: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2022, Renova a nomea??o de um indivíduo para exercer, em regime de acumula??o, o cargo de administrador da denominada ?Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.?, em representa??o do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.o: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2022, Aprova o modelo do cart?o de identifica??o próprio dos trabalhadores da Direc??o dos Servi?os de Solos e Constru??o Urbana, que exercem fun??es de fiscaliza??o. B.O. n.o: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comiss?o Organizadora da Zona de Macau da 15.a edi??o dos Jogos Nacionais. B.O. n.o: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2022, Prorroga a dura??o da Comiss?o para a Cidade Saudável. B.O. n.o: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2022, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comiss?o de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.o: 12,
II Série, Sup.,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2022, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. B.O. n.o: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2022, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. B.O. n.o: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2022, Renova o mandato dos membros da Comiss?o de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comiss?o. B.O. n.o: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2022, Define o Mercado Provisório Almirante Lacerda como mercado público, a forma de cáculo do valor da renda mensal da banca e a isen??o do pagamento da renda das bancas do referido mercado pelos arrendatários, durante o ano de 2022. B.O. n.o: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2022, Define o contingente anual de importa??o das substancias regulamentadas pelo Decreto-Lei n.o 62/95/M, de 4 de Dezembro, e sua distribui??o. B.O. n.o: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022, Aprova as substancias químicas do Decreto-Lei n.o 62/95/M, de 4 de Dezembro. B.O. n.o: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?70.o Aniversário do Servi?o de Creches da Associa??o Geral das Mulheres?. B.O. n.o: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2022, Publica a Lista dos Países ou Regi?es Participantes no Sistema de Certifica??o do Processo de Kimberley. B.O. n.o: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2022, Designa um indivíduo como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substitui??o do outro substituto. B.O. n.o: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2022, Nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.o: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2022, Designa vários vogais da Comiss?o de Avalia??o das Candidaturas a Prémios. B.O. n.o: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2022, Renova as nomea??es de dois administradores do Conselho de Administra??o da Macau Renova??o Urbana, S.A. B.O. n.o: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2022, Renova a nomea??o do presidente do Conselho de Administra??o da Macau Renova??o Urbana, S.A. B.O. n.o: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2022, Determina a aplica??o dos vales de saúde electrónicos do ano de 2022. B.O. n.o: 11,
I Série,
2022/03/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2022, Nomeia o membro efectivo da Comiss?o de Perícia do Erro Médico. B.O. n.o: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2022, Nomeia o membro efectivo e presidente da Comiss?o de Perícia do Erro Médico. B.O. n.o: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o vice-presidente do Conselho de Administra??o do Fundo de Pens?es. B.O. n.o: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2022, Renova o mandato de dois membros da Comiss?o de Fiscaliza??o do Fundo de Seguran?a Social. B.O. n.o: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2022, Nomeia e renova o mandato do membro do Conselho de Administra??o do Fundo de Seguran?a Social. B.O. n.o: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isen??o das taxas das diversas licen?as nas medidas do bem-estar da popula??o, em resposta ao impacto da epidemia. B.O. n.o: 10,
I Série,
2022/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2022, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.o: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2022, Renova a comiss?o de servi?o do vice-presidente do Conselho de Administra??o do Fundo de Pens?es. B.O. n.o: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2022, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renova??o Urbana. B.O. n.o: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2022, Renova a nomea??o do delegado do Governo junto da TDM — Teledifus?o de Macau, S.A. B.O. n.o: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2022, Renova a nomea??o do delegado do Governo junto da Canais de Televis?o Básicos de Macau, S.A. B.O. n.o: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2022, Renova os mandatos de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Forma??o Jurídica e Judiciária. B.O. n.o: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Respeitante à designa??o dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervis?o das entidades de supervis?o referidas no n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento Administrativo n.o 35/2019. B.O. n.o: 9,
I Série,
2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2022, Respeitante à isen??o das taxas definidas no n.o 3 do artigo 11.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.o da Tabela de Taxas e Pre?os da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.o: 9,
I Série,
2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2022, Concede à Melco Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isen??o do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela explora??o de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.o: 9,
I Série,
2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Renova a nomea??o dos membros da Comiss?o de ética para a Administra??o Pública. B.O. n.o: 8,
II Série,
2022/02/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2022, Prorroga a dura??o do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Coopera??o Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.o: 8,
I Série,
2022/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Aprova o modelo do cart?o de identifica??o dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem fun??es de fiscaliza??o. B.O. n.o: 8,
I Série,
2022/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2022, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Servi?os Comunitários das Ilhas e nomeia um coordenador-adjunto e um membro do mesmo Conselho. B.O. n.o: 7,
II Série,
2022/02/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2022, Designa vários membros do Conselho do Desporto. B.O. n.o: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Designa um membro do Conselho do Desporto. B.O. n.o: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2022, Nomeia dois vogais da Comiss?o para os Refugiados, em substitui??o de outros dois vogais. B.O. n.o: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2022, Nomeia a delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. B.O. n.o: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2022, Aberta um concurso público para a concess?o de servi?os de fornecimento, instala??o, manuten??o e gest?o de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros). B.O. n.o: 6,
I Série,
2022/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Flor de Algod?o Vermelha?. B.O. n.o: 6,
I Série,
2022/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Sexto Patriarca — Hui Neng?. B.O. n.o: 5,
I Série,
2022/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2022, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Renova a nomea??o do presidente da Mesa da Assembleia Geral da TDM — Teledifus?o de Macau, S.A. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2022, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2022, Isenta as embarca??es de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emiss?o e renova??o da licen?a anual para servi?o de carga e descarga de navios. B.O. n.o: 4,
I Série,
2022/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de etiquetas postais designada ?Ano Lunar do Tigre?. B.O. n.o: 4,
I Série,
2022/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2022, Nomeia, em comiss?o eventual de servi?o, um pessoal do quadro do Gabinete de Comunica??o Social, para desempenhar fun??es no Centro de Ciência de Macau, S.A. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2022, Nomeia, em comiss?o de servi?o, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as fun??es de membro do Conselho de Administra??o do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2022, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2022, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.o 172/2021. B.O. n.o: 3,
I Série,
2022/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Repara??o Predial. B.O. n.o: 2,
II Série,
2022/01/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2022, Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Jogos Olímpicos de Inverno Beijing 2022?. B.O. n.o: 2,
I Série,
2022/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. B.O. n.o: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021, Aprova os modelos das licen?as e da autoriza??o provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refei??es simples, quiosques das áreas de restaura??o, bares e salas de dan?a, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refei??es simples, quiosques das áreas de restaura??o, bares e salas de dan?a. B.O. n.o: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2021, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilh?es, adelos, artes?os e outros operadores na rua, bem como n?o se procede à cobran?a das taxas de inspec??o, durante o ano de 2022. B.O. n.o: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
14/06/2022 01:49:01 WF2010
内地在线观看视频