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Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia. B.O. n.o: 36,
II Série,
2021/09/08
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2020, Aplica os actos e formalidades administrativas praticadas por meios electrónicos pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia as disposi??es da Lei n.o 2/2020 (Governa??o electrónica). B.O. n.o: 38,
I Série,
2020/09/21
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2020, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia da Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2018, Transfere uma escriv? de direito do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base para o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de última Instancia. B.O. n.o: 5,
II Série,
2018/01/31
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2017, Designa uma licenciada em Direito para servir como notário privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia da Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 43,
II Série,
2017/10/25
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, Delega competências na chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia. B.O. n.o: 32,
II Série,
2016/08/10
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2016, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia. B.O. n.o: 32,
II Série,
2016/08/10
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, Delega as competências na chefe, substituta, do Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia. B.O. n.o: 6,
II Série,
2016/02/11
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2013, Transfere um escriv?o judicial adjunto do Tribunal Judicial de Base para o quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instancia e uma escriv? judicial auxiliar do Tribunal de Segunda Instancia para o quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base. B.O. n.o: 31,
II Série,
2013/07/31
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 01/GPTUI/2012, Nomeia a chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia. B.O. n.o: 2,
II Série,
2012/01/11
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2011, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia da Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 12,
II Série,
2011/03/23
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 4/2008, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo deste Gabinete. B.O. n.o: 52,
II Série,
2008/12/26
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 003/GPTUI/2008, Designa os licenciados em Direito como oficiais públicos na celebra??o dos contratos para a aquisi??o de servi?o de limpeza e para a aquisi??o de servi?o de seguran?a do 12.o andar do Tribunal Judicial de Base. B.O. n.o: 30,
II Série,
2008/07/23
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2008, Designa um licenciado em direito para servir como oficial público na celebra??o do contrato para a aquisi??o de servi?o de limpeza do Tribunal Administrativo. B.O. n.o: 18,
II Série,
2008/04/30
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2008, Designa vários licenciados como oficiais públicos na celebra??o de vários contratos. B.O. n.o: 5,
II Série,
2008/01/30
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2006, Designa um licenciado para servir como oficial público para a aquisi??o de viaturas e respectivos equipamentos. B.O. n.o: 48,
II Série,
2006/11/29
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2004, Respeitante à lista nominativa dos funcionários de justi?a das secretarias dos tribunais das várias instancias, que transitam para a nova carreira. B.O. n.o: 2,
II Série,
2005/01/12
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 4/GPTUI/2004, Designa um licenciado para servir como oficial público na celebra??o do contrato para fornecimento e instala??o de computadores pessoais. B.O. n.o: 41,
II Série,
2004/10/13
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2004, Designa um licenciado em Direito para servir como oficial público na celebra??o do contrato para a aquisi??o de viaturas e respectivos equipamentos. B.O. n.o: 31,
II Série,
2004/08/04
Despacho n.º 1/GPTUI/2004, Designa um oficial público na celebra??o dos contratos para o fornecimento e instala??o de equipamento informático e computadores pessoais, destinados ao Tribunal Judicial de Base. B.O. n.o: 27,
II Série,
2004/07/07
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2003, Designa um licenciado como oficial público no contrato para a aquisi??o de viaturas e respectivos equipamentos. B.O. n.o: 25,
II Série,
2003/06/18
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2003, Designa um licenciado como oficial público para a aquisi??o de viaturas e respectivos equipamentos, e de sistema de grava??o digital destinado ao Tribunal Judicial de Base. B.O. n.o: 8,
II Série,
2003/02/19
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, Delega competências no chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia. B.O. n.o: 48,
II Série,
2000/11/29
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2000, Determina a transi??o do pessoal do quadro do extinto Tribunal de Contas para lugares do quadro de oficiais de justi?a das secretarias dos Tribunais. B.O. n.o: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2000, Respeitante à lista nominativa dos actuais funcionários da justi?a que se encontram a prestar servi?o nas secretarias dos tribunais das várias instancias e o pessoal pertencente ao quadro, ou contratado da Direc??o dos Servi?os de Justi?a que preste servi?o nas referidas secretarias, que transitam para as secretarias dos tribunais das várias instancias ou para o Gabinete do Presidente do Tribunal de última Instancia. B.O. n.o: 23,
II Série,
2000/06/07
14/06/2022 02:00:12 WF2015
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