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Governo da RAEM
Total: 793 - Pág.: 1/8
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2022, Louva um assessor deste Gabinete. B.O. n.o: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a subdirectora da Direc??o dos Servi?os de Assuntos de Justi?a. B.O. n.o: 38,
II Série,
2021/09/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2021, Subdelega competências na administradora da Imprensa Oficial. B.O. n.o: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, Aprova os modelos de formulários previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 20.o, na alínea 3) do n.o 2 e na alínea 3) do n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento Administrativo n.o 14/2016. B.O. n.o: 26,
I Série,
2021/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.o: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a administradora da Imprensa Oficial B.O. n.o: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2021, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.o: 25,
I Série,
2021/06/21
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2020, Louva um assessor deste Gabinete. B.O. n.o: 1,
II Série,
2021/01/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2020, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direc??o dos Servi?os de Administra??o e Fun??o Pública. B.O. n.o: 47,
I Série,
2020/11/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2020, Louva um indivíduo. B.O. n.o: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2020, Subdelega competências no chefe deste Gabinete. B.O. n.o: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administra??o e Justi?a. B.O. n.o: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divis?o da Gest?o de Servi?os da Direc??o dos Servi?os de Identifica??o, que exercem fun??es de atendimento ao público, dos trabalhadores das diversas subunidades organicas da DSI que prestam trabalhos de apoio ao atendimento ao público e dos motoristas de ligeiros da Divis?o Administrativa e Financeira da DSI. B.O. n.o: 28,
I Série,
2020/07/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Regi?o Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisi??o de bens e servi?os que devam ser lavrados no ambito do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.o: 23,
II Série,
2020/06/03
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a subdirectora da Direc??o dos Servi?os de Administra??o e Fun??o Pública. B.O. n.o: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no ?Contrato da obra de constru??o de zona de lazer na Avenida Dr. Sun Yat-Sen?. B.O. n.o: 17,
II Série,
2020/04/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de ?Obra de Melhoramento do Arruamento na Avenida 24 de Junho?. B.O. n.o: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2020, Subdelega competências na directora da Direc??o dos Servi?os de Identifica??o. B.O. n.o: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector dos Servi?os de Identifica??o. B.O. n.o: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a directora dos Servi?os de Identifica??o. B.O. n.o: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de ?Obra de melhoramento da pista de bicicletas na Flor de Lótus da Taipa (Fase 4)?. B.O. n.o: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no ?Contrato da Obra de Constru??o de Passeio e Entrada de Jardim Botanico de Seac Pai Van?. B.O. n.o: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2020, Subdelega no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no ?Contrato da obra de optimiza??o da zona costeira do Lago Sai Van?. B.O. n.o: 9,
II Série,
2020/02/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2020, Subdelega competências na directora, substituta, da Direc??o dos Servi?os de Identifica??o. B.O. n.o: 8,
II Série,
2020/02/19
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2020, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das fun??es de notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.o: 8,
II Série,
2020/02/19
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2020, Subdelega competências no director do Centro de Forma??o Jurídica e Judiciária. B.O. n.o: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2020, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.o: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2020, Subdelega competências na directora, substituta, da Direc??o dos Servi?os de Identifica??o. B.O. n.o: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2020, Subdelega competências no director da Direc??o dos Servi?os de Assuntos de Justi?a. B.O. n.o: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, Subdelega competências no director da Direc??o dos Servi?os de Administra??o e Fun??o Pública. B.O. n.o: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2019, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Administra??o e Justi?a. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2019, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administra??o e Justi?a. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no ?Averbamento do contrato da obra de constru??o no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa?. B.O. n.o: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o parcial com asfalto da Avenida da Praia Grande e da Avenida do Comendador Ho Yin (1.a Fase)?. B.O. n.o: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2019, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os de Assuntos de Justi?a. B.O. n.o: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2019, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.o: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (3.a fase)?. B.O. n.o: 32,
II Série,
2019/08/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de constru??o no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa — 2.a fase?. B.O. n.o: 31,
II Série,
2019/07/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da ?Obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica?. B.O. n.o: 29,
II Série,
2019/07/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de constru??o no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa?. B.O. n.o: 28,
II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó?. B.O. n.o: 28,
II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2019, Subdelega de competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.o: 26,
II Série,
2019/06/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o com asfalto da Avenida Panoramica do Lago Sai Van?. B.O. n.o: 24,
II Série,
2019/06/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2019, Aprova os critérios da avalia??o do Regime de Avalia??o dos Servi?os Públicos e do Desempenho Organizacional dos servi?os e entidades públicas previstos no artigo 5.o do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.o 69/2007. B.O. n.o: 22,
I Série,
2019/06/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de ?Obra de Beneficia??o do Escritório no Mercado do Patane-Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (Constru??o civil, Sistema de vis?o e áudio)?. B.O. n.o: 19,
II Série,
2019/05/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o com asfalto da Estrada Flor de Lótus e da Avenida do Aeroporto, na Taipa?. B.O. n.o: 18,
II Série,
2019/05/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2019, Subdelega competências no administrador, substituto, da Imprensa Oficial. B.O. n.o: 14,
II Série,
2019/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no ?Averbamento do contrato da obra de remodela??o do laboratório no novo mercado abastecedor?. B.O. n.o: 5,
II Série,
2019/01/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de ?Obra de constru??o de “Box-Culvert” da Esta??o Elevatória de águas Pluviais do Norte do Porto Interior?. B.O. n.o: 4,
II Série,
2019/01/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2018, Aprova o Regulamento da Participa??o dos Trabalhadores dos Servi?os Públicos no Curso de Mestrado em Administra??o Pública (MPA). B.O. n.o: 52,
II Série,
2018/12/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. B.O. n.o: 48,
I Série,
2018/11/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Aquisi??o de equipamento de escritório para as instala??es sociais sitas no 3.o andar do Edifício Nova Park, Taipa?. B.O. n.o: 47,
II Série,
2018/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de ?Obra de Beneficia??o do Escritório no Mercado do Patane — Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (E&M)?. B.O. n.o: 45,
II Série,
2018/11/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de beneficia??o do escritório no Mercado do Patane — Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (Constru??o civil e sistema de vis?o e audio?. B.O. n.o: 45,
II Série,
2018/11/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de constru??o de zona de lazer da baía do Norte de Fai Chi Kei na Rua do Comandante Jo?o Belo?. B.O. n.o: 42,
II Série,
2018/10/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Aquisi??o de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimens?o pelo Centro de Servi?o da RAEM das Ilhas?. B.O. n.o: 41,
II Série,
2018/10/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Aquisi??o de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimens?o pelo Centro de Servi?os da RAEM das Ilhas?. B.O. n.o: 41,
II Série,
2018/10/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Coordena??o e fiscaliza??o da empreitada da obra de constru??o de “Box-Culvert” da Esta??o Elevatória de águas Pluviais do Norte do Porto Interior?. B.O. n.o: 40,
II Série,
2018/10/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Aquisi??o de equipamentos informáticos pelo Centro de Servi?os da RAEM das Ilhas?. B.O. n.o: 38,
II Série,
2018/09/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Aquisi??o de equipamentos informáticos pelo Centro de Servi?os da RAEM das Ilhas?. B.O. n.o: 38,
II Série,
2018/09/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de Embelezamento do Pavimento da Zona de Lazer do Reservatório?. B.O. n.o: 34,
II Série,
2018/08/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o com asfalto da Avenida da Ponte da Amizade e da Avenida Norte do Hipódromo?. B.O. n.o: 32,
II Série,
2018/08/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de remodela??o dos Equipamentos Sociais em Taipa Nova Park?. B.O. n.o: 29,
II Série,
2018/07/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de embelezamento e melhoramentos das áreas do Iao Hon e da Avenida do Hipódromo (Fase 2)?. B.O. n.o: 27,
II Série,
2018/07/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o com asfalto da Avenida do Coronel Mesquita, Rua dos Hortel?os e Rua da Tranquilidade?. B.O. n.o: 24,
II Série,
2018/06/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus da Taipa?. B.O. n.o: 24,
II Série,
2018/06/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2018, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a subdirectora dos Servi?os de Identifica??o. B.O. n.o: 22,
II Série,
2018/05/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de remodela??o do laboratório no novo mercado abastecedor?. B.O. n.o: 21,
II Série,
2018/05/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da ?Obra de melhoramento das vias da Rua George Chinnery, Rua Nova, Cal?ada dos Remédios e Travessa do Abreu?. B.O. n.o: 19,
II Série,
2018/05/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da ?Obra de desvio de tubagens de água no Norte do Porto Interior?. B.O. n.o: 19,
II Série,
2018/05/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de ?Constru??o de zona de lazer no terra?o do Edifício Lote CN6b em Seac Pai Van?. B.O. n.o: 5,
II Série,
2018/01/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Obra de constru??o de zona de lazer na Rua do General Ivens Ferraz?. B.O. n.o: 5,
II Série,
2018/01/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2017, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das fun??es de notária privativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.o: 51,
II Série,
2017/12/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Obra a mais de constru??o da nova esta??o elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa?. B.O. n.o: 51,
II Série,
2017/12/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato de ?Projecto de modifica??o do 2.o andar do Centro de Servi?os da RAEM (2.a Fase)?. B.O. n.o: 40,
II Série,
2017/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da ?Obra de Constru??o da Nova Esta??o Elevatória de águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa?. B.O. n.o: 40,
II Série,
2017/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Presta??o dos servi?os de optimiza??o do levantamento de senha e marca??o prévia por telemóvel para o sistema de gest?o de marca??o prévia, atendimento e espera do Centro de Servi?os da RAEM?. B.O. n.o: 38,
II Série,
2017/09/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2017, Altera os artigos 1.o e 2.o do Regulamento da plataforma de apresenta??o de candidaturas aos concursos, aprovado pelo Despacho da Secretária para a Administra??o e Justi?a n.o 13/2016. B.O. n.o: 36,
I Série,
2017/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o da Estrada Flor de Lótus e das Avenidas Cidade Nova e Doutor Henry Fok?. B.O. n.o: 32,
II Série,
2017/08/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de Repavimenta??o com asfalto entre viaduto do Terminal Marítimo de Macau e caminho de liga??o?. B.O. n.o: 32,
II Série,
2017/08/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de substitui??o de tubula??o de press?o de esgoto no Largo Tam Kong Miu e Estrada do Campo em Coloane?. B.O. n.o: 31,
II Série,
2017/08/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da ?Obra de Elabora??o de Projectos de Especialidades da Reconstru??o do Mercado do Patane?. B.O. n.o: 31,
II Série,
2017/08/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o na Rua da Saúde, na Rua Alegre e na Avenida do Hipódromo?. B.O. n.o: 29,
II Série,
2017/07/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o parcial com asfalto na Pra?a de Ferreira do Amaral e na Rua Cidade de Sintra?. B.O. n.o: 29,
II Série,
2017/07/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Coordena??o e Fiscaliza??o da Obra de Constru??o da Nova Esta??o Elevatória de águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa?. B.O. n.o: 28,
II Série,
2017/07/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de ?Constru??o da Nova Esta??o Elevatória de águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa?. B.O. n.o: 28,
II Série,
2017/07/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de ?Reconstru??o do Mercado do Patane?. B.O. n.o: 27,
II Série,
2017/07/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Projecto de modifica??o do centro de actividades comunitárias na Habita??o Pública de Seac Pai Van?. B.O. n.o: 26,
II Série,
2017/06/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (Fase 1)?. B.O. n.o: 25,
II Série,
2017/06/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de ?Projecto de modifica??o do 2.o andar do Centro de Servi?os da RAEM (2.a Fase)?. B.O. n.o: 13,
II Série,
2017/03/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2017, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a subdirectora da Direc??o dos Servi?os de Assuntos de Justi?a. B.O. n.o: 9,
II Série, Sup.2,
2017/03/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2017, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os de Assuntos de Justi?a. B.O. n.o: 9,
II Série, Sup.2,
2017/03/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2017, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a subdirectora dos Servi?os de Administra??o e Fun??o Pública. B.O. n.o: 5,
II Série,
2017/02/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de melhoramento da passagemsuperior para pe?es na Avenida do Comendador Ho Yin?. B.O. n.o: 2,
II Série,
2017/01/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o parcial com asfalto da Avenida Dr. Sun Yat-Sen?. B.O. n.o: 51,
II Série,
2016/12/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Elabora??o de projecto de laboratório do IACM no Novo Mercado Abastecedor?. B.O. n.o: 50,
II Série,
2016/12/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o parcial com asfalto da Avenida dos Jogos da ásia Oriental?. B.O. n.o: 49,
II Série,
2016/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repavimenta??o parcial com asfalto da Avenida do Aeroporto?. B.O. n.o: 49,
II Série,
2016/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016, Aprova o Regulamento da plataforma de apresenta??o de candidaturas aos concursos. B.O. n.o: 40,
I Série,
2016/10/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da ?Obra de repara??o de pavimento de asfalto nas Ruas de évora, Seng Tou e Bragan?a da Taipa?. B.O. n.o: 37,
II Série,
2016/09/14
14/06/2022 02:11:36 WF2012
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