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Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2022, Subdelega no presidente, substituto, do Conselho de Administra??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renova??o de autoriza??o de residência temporária, em referência à autoriza??o concedida por aquisi??o de bens imóveis. B.O. n.o: 23,
II Série,
2022/06/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2022, Nomeia os representantes do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, como membro e substituto da Comiss?o de Avalia??o de Empresas de Actividades de Inova??o Científica e Tecnológica, em substitui??o do outro membro e substituto da mesma Comiss?o, respectivamente. B.O. n.o: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2022, Subdelega no director dos Servi?os de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de presta??o dos servi?os relacionados com a atribui??o, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no ambito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia e através de cart?o de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no ambito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.o: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Solos e Constru??o Urbana um fundo permanente. B.O. n.o: 18,
II Série,
2022/05/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2022, Altera a composi??o da comiss?o administrativa do fundo permanente da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos Laborais. B.O. n.o: 18,
II Série,
2022/05/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2022, Renova as nomea??es e nomeia várias individualidades para o exercício de fun??es, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. B.O. n.o: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2022, Renova a nomea??o e designa vários membros do Conselho Permanente de Concerta??o Social, bem como renova a nomea??o do secretário-geral do mesmo Conselho. B.O. n.o: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2022, Nomeia um indivíduo como membro da Comiss?o para o Desenvolvimento de Conven??es e Exposi??es, em representa??o dos Servi?os de Alfandega, em substitui??o do outro representante. B.O. n.o: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2022, Nomeia o membro do Conselho de Administra??o da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.o: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2022, Nomeia, em comiss?o eventual de servi?o, o vogal executivo do Conselho de Administra??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.o: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2022, Renova as nomea??es de vários indivíduos, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, para os órg?os sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.o: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2022, Nomeia um indivíduo para exercer, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direc??o do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.o: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2022, Nomeia um indivíduo para exercer, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, os cargos de vice-presidente e de director-geral da Direc??o do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.o: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2022, Altera a composi??o da comiss?o administrativa do fundo permanente do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. B.O. n.o: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2022, Renova os mandatos dos membros e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, e designa vários indivíduos como vogais suplentes do representante da Associa??o de Indústria Turística de Macau, do representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., e dos representantes da Associa??o de Hotéis de Macau, respectivamente. B.O. n.o: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2022, Renova a nomea??o dos membros da Comiss?o de Fiscaliza??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.o: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os para os Assuntos Laborais um fundo permanente. B.O. n.o: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2022, Renova a comiss?o eventual de servi?o de um indivíduo para desempenhar fun??es no Departamento de Comunica??o Global do Secretariado das Na??es Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. B.O. n.o: 7,
II Série,
2022/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2022, Nomeia um indivíduo como membro suplente, em representa??o da Direc??o dos Servi?os de Finan?as, do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, em substitui??o de outro membro suplente. B.O. n.o: 7,
II Série,
2022/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2022, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao hotel-apartamento Grande Suítes do Four Seasons, adiante designado por Hotel-apartamento, classificado com quatro estrelas, situado no COTAI, a poente da Estrada do Istmo e a sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperan?a, zona 6 e zona 8, pisos B1 a L40 e LMR. B.O. n.o: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2022, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel MGM Cotai, adiante designado por Hotel, classificado com cinco estrelas, situado no COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva. B.O. n.o: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2022, Atribui à Comiss?o de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2022, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Protec??o Ambiental um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2022, Atribui ao Gabinete de Informa??o Financeira um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2022, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Coopera??o Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Finan?as — Departamento de Gest?o Patrimonial um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Finan?as um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Assuntos de Justi?a um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2022, Atribui à Comiss?o de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2022, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervis?o dos Activos Públicos da Regi?o Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2022, Renova a comiss?o eventual de servi?o de um indivíduo para exercer fun??es no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2022, Renova a comiss?o eventual de servi?o de um indivíduo para exercer fun??es no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2022, Renova a comiss?o eventual de servi?o de um indivíduo para exercer fun??es no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2022, Prorroga até 31 de Mar?o de 2022 o prazo de apresenta??o da declara??o modelo M/5. B.O. n.o: 4,
I Série,
2022/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2022, Atribui à Direc??o de Inspec??o e Coordena??o de Jogos um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Administra??o e Fun??o Pública um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2022, Atribui ao Gabinete para a Protec??o de Dados Pessoais um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2022, Atribui ao Gabinete de Comunica??o Social um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2022, Atribui aos Servi?os de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2022, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2022, Atribui ao Conselho Permanente de Concerta??o Social um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Identifica??o um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2022, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Seguran?a um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finan?as um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administra??o e Justi?a um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2022, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2022, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2021, Renova a comiss?o eventual de servi?o de um indivíduo para desempenhar fun??es na Organiza??o Mundial do Turismo das Na??es Unidas, em Madrid, Espanha, pelo período de um ano. B.O. n.o: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2021, Nomeia um representante da Direc??o dos Servi?os de Finan?as, como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo e o seu suplente. B.O. n.o: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2021, Designa um membro da Comiss?o de Provas das comiss?es especializadas da Comiss?o Profissional dos Contabilistas, em substitui??o do outro membro. B.O. n.o: 52,
II Série,
2021/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2021, Nomeia os membros da Comiss?o de Avalia??o de Veículos Motorizados. B.O. n.o: 52,
II Série,
2021/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2021, Nomeia os membros das Comiss?es de Avalia??o e Revis?o de Imóveis. B.O. n.o: 52,
II Série,
2021/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2021, Altera a composi??o da comiss?o administrativa do fundo permanente da Comiss?o de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.o: 50,
II Série,
2021/12/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os de Estatística e Censos. B.O. n.o: 49,
II Série,
2021/12/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2021, Subdelega no director da Direc??o dos Servi?os de Finan?as todos os poderes necessários para celebrar, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, com a Waterleau Macau Limitada, o contrato de aliena??o da quota detida pela Regi?o Administrativa Especial de Macau nesta sociedade. B.O. n.o: 48,
II Série,
2021/12/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2021, Subdelega poderes no director da Direc??o dos Servi?os de Finan?as para celebrar, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, com a Funda??o Macau, o contrato de aliena??o das ac??es detidas por este organismo no Centro de Ciência de Macau, S.A.. B.O. n.o: 46,
II Série,
2021/11/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2021, Renova a comiss?o eventual de servi?o para desempenhar, a tempo inteiro, fun??es de presidente do Conselho de Administra??o da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 46,
II Série,
2021/11/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2021, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administra??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento do 6.o andar do Edifício do Posto Fronteiri?o de Macau no Posto Fronteiri?o Qingmao. B.O. n.o: 45,
II Série,
2021/11/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2021, Altera a composi??o da comiss?o administrativa do fundo permanente da Direc??o dos Servi?os de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.o: 44,
II Série,
2021/11/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2021, Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finan?as n.o 63/2018. B.O. n.o: 38,
I Série,
2021/09/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2021, Subdelega poderes no director da Direc??o dos Servi?os de Finan?as, para celebrar, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, o Acordo sobre a Transferência de Activos do Posto Fronteiri?o Qingmao na fronteira de Zhuhai (Servi?os do Comércio do Município de Zhuhai), o Acordo sobre a Transferência de Activos do Posto Fronteiri?o Qingmao na fronteira de Zhuhai (Servi?os de Alfandega de Gongbei) e o Acordo sobre a Transferência de Activos do Posto Fronteiri?o Qingmao na fronteira de Zhuhai (Esta??o Geral de Inspec??o Fronteiri?a de Zhuhai). B.O. n.o: 36,
II Série,
2021/09/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2021, Altera o n.o 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finan?as n.o 84/2020. B.O. n.o: 35,
II Série,
2021/09/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2021, Renova a comiss?o eventual de servi?o de dois funcionários da Direc??o dos Servi?os de Finan?as, para desempenharem fun??es na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.o: 35,
II Série,
2021/09/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2021, Autoriza o Banco Tai Fung, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Cant?o, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Regi?o Administrativa Especial de Macau. B.O. n.o: 35,
I Série,
2021/08/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2021, Revoga a autoriza??o concedida pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finan?as n.o 6/2014, ao Banco Luso Internacional, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representa??o na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China. B.O. n.o: 33,
I Série,
2021/08/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2021, Nomeia e renova os mandatos de vários membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. B.O. n.o: 30,
II Série,
2021/07/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2021, Designa um representante dos Servi?os de Alfandega como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substitui??o do outro representante. B.O. n.o: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2021, Altera a composi??o da comiss?o administrativa do fundo permanente da Direc??o dos Servi?os de Protec??o Ambiental. B.O. n.o: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2021, Renova a nomea??o do presidente do Conselho de Administra??o da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.o: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2021, Nomeia um indivíduo como membro do Conselho Executivo do Centro de Media??o e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, em substitui??o do outro representante. B.O. n.o: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2021, Nomeia um indivíduo como membro da Comiss?o para o Desenvolvimento de Conven??es e Exposi??es, em representa??o dos Servi?os de Alfandega, em substitui??o do outro representante. B.O. n.o: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2021, Renova as nomea??es de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. B.O. n.o: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, um vogal a tempo inteiro da Comiss?o Executiva do Conselho de Consumidores. B.O. n.o: 22,
II Série,
2021/06/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2021, Renova as nomea??es de duas chefes auxiliares da Reparti??o das Execu??es Fiscais. B.O. n.o: 22,
II Série,
2021/06/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2021, Subdelega no director dos Servi?os de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de presta??o dos servi?os relacionados com a atribui??o, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no ambito do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico e através de cart?o de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no ambito do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. B.O. n.o: 20,
II Série,
2021/05/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2021, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. B.O. n.o: 19,
II Série,
2021/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2021, Renova a nomea??o, em comiss?o eventual de servi?o, o presidente do Conselho de Administra??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.o: 18,
II Série,
2021/05/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos Laborais. B.O. n.o: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2021, Renova a nomea??o dos membros da Comiss?o de Fiscaliza??o do Instituto de Promo??o do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.o: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2021, Designa a presidente e os membros da Comiss?o de Avalia??o de Empresas de Actividades de Inova??o Científica e Tecnológica. B.O. n.o: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2021, Atribui à Direc??o dos Servi?os de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. B.O. n.o: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2021, Atribui à Direc??o dos Servi?os para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. B.O. n.o: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2021, Subdelega no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, a competência para outorgar, em nome da Regi?o Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisi??o de bens e servi?os a serem lavrados no ambito das atribui??es do Fundo de Turismo. B.O. n.o: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2021, Renova as nomea??es de dois administradores do conselho de administra??o da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.o: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2021, Subdelega competências na directora da Direc??o dos Servi?os de Turismo, no ambito das atribui??es do Centro de Promo??o e Informa??o Turística de Macau, em Portugal. B.O. n.o: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2021, Subdelega competências na directora dos Servi?os de Turismo. B.O. n.o: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2021, Nomeia um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo de Turismo. B.O. n.o: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o de Inspec??o e Coordena??o de Jogos. B.O. n.o: 5,
II Série,
2021/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2021, Atribui à Comiss?o de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. B.O. n.o: 5,
II Série,
2021/02/03
14/06/2022 01:55:50 WF2012
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