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Governo da RAEM
Total: 1121 - Pág.: 1/12
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2022, Adita ao n.o 2 do Despacho do Secretário para a Seguran?a n.o 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16). B.O. n.o: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2022, Aprova as provas físicas, respectivas especifica??es e critérios de classifica??o para o concurso de admiss?o ao curso de forma??o de instruendos para o ingresso no posto de guarda do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública, de bombeiro do Corpo de Bombeiros e de verificador alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2022, Aprova os coeficientes de pondera??o para valoriza??o dos factores fixados nas fichas de nota??o a utilizar na avalia??o do desempenho dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2022, Aprova o Regulamento geral dos cursos de promo??o dos agentes das For?as e Servi?os de Seguran?a. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2022, Fixa as provas físicas, respectivas especifica??es e critérios de aptid?o para os concursos de admiss?o aos cursos de promo??o dos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública e do Corpo de Bombeiros, e dos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2022, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instala??o e utiliza??o de 1 camara de videovigilancia no Terra?o do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo. B.O. n.o: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2022, Que institui no Corpo de Polícia de Seguran?a Pública especialidades nas valências de música, de comunica??es e de mecanica. B.O. n.o: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2022, Autoriza ao Corpo de Polícia de Seguran?a Pública o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia e a instala??o e utiliza??o de 1 camara de videovigilancia na Avenida 1.o de Maio. B.O. n.o: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2022, Determina a dura??o e calendário do estágio do 17.o Curso de Forma??o de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a decorrer na Escola Superior das For?as de Seguran?a de Macau. B.O. n.o: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2022, Autoriza à Polícia de Seguran?a Pública a instala??o e utiliza??o de 6 camaras de videovigilancia em vários locais. B.O. n.o: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2022, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renova??o do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.o: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2022, Fixa a remunera??o mensal do nomeado, em comiss?o eventual de servi?o, de um indivíduo para desempenhar fun??es no Gabinete de Singapura da Interpol. B.O. n.o: 7,
II Série,
2022/02/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022, Adita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Seguran?a. B.O. n.o: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2022, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 3 camaras de videovigilancia instaladas na Rua Sul do Patane, Avenida do Comendador Ho Yin e Avenida do Almirante Magalh?es Correia e a instala??o e utiliza??o de 3 camaras de videovigilancia no respectivo espa?o público. B.O. n.o: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2022, Autoriza à Polícia Judiciária a instala??o e utiliza??o de 8 camaras de videovigilancia nos átrios das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiri?o da Parte de Macau do Posto Fronteiri?o Qingmao. B.O. n.o: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2022, Subdelega na directora da Direc??o dos Servi?os das For?as de Seguran?a de Macau todos os poderes necessários para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao ?Adicional ao Contrato de Concess?o de Gest?o e Explora??o das áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiri?o de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau?, a celebrar entre a Regi?o Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. B.O. n.o: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2022, Atribui à Direc??o dos Servi?os Correccionais um fundo permanente. B.O. n.o: 2,
II Série,
2022/01/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2021, Autoriza à Polícia Judiciária a instala??o e utiliza??o de 127 camaras de videovigilancia nos átrios e passagens das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiri?o da Parte de Macau do Posto Fronteiri?o Qingmao. B.O. n.o: 49,
II Série,
2021/12/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2021, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.o 3 do artigo 20.o do Regulamento Administrativo n.o 5/2009 (Organiza??o e funcionamento dos Servi?os de Polícia Unitários), com as altera??es introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.o 20/2021. B.O. n.o: 49,
I Série,
2021/12/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2021, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 3 camaras de videovigilancia instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia. B.O. n.o: 48,
II Série,
2021/12/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 47,
II Série,
2021/11/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2021, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renova??o do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.o: 45,
II Série,
2021/11/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o adjunto do Director-geral dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 43,
II Série,
2021/10/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2021, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informa??o Financeira para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau na celebra??o do memorando de entendimento para a troca de informa??o relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados, com a Autoridade de Análise de Relatórios de Transa??es do Reino de Tonga. B.O. n.o: 40,
II Série,
2021/10/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2021, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada no Edifício do Departamento de Transito. B.O. n.o: 40,
II Série,
2021/10/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2021, Subdelega competências no director da Escola Superior das For?as de Seguran?a de Macau. B.O. n.o: 36,
II Série,
2021/09/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2021, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada na Avenida de Guimar?es e o cancelamento da utiliza??o de 2 camaras de videovigilancia instaladas na Estrada de Pac On e na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperan?a, bem como a instala??o e utiliza??o de 3 camaras de videovigilancia no respectivo espa?o público. B.O. n.o: 35,
II Série,
2021/09/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2021, Renova as autoriza??es de funcionamento de 8 camaras de videovigilancia instaladas no Posto de Mong Há da Divis?o de Investiga??o e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ (5 camaras), na Delega??o do COTAI da PJ (3 camaras) e 80 camaras de videovigilancia instaladas na sede da PJ (79 camaras) e na Divis?o de Investiga??o e Combate ao Tráfico de Estupefacientes (1 camara), sita no Edifício Hung Fat Garden. B.O. n.o: 34,
II Série,
2021/08/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2021, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada na Estrada do Dique Oeste e a instala??o e utiliza??o de 1 outra camara de videovigilancia no espa?o público. B.O. n.o: 32,
II Série,
2021/08/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2021, A autoriza a renova??o da utiliza??o de 21 camaras de videovigilancia instaladas no Edifício de Servi?os de Migra??o, no Comissariado da ZAPE do Departamento Policial de Macau, no Comissariado de Coloane e Posto Universidade de Macau do Comissariado de Coloane do Departamento Policial das Ilhas. B.O. n.o: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2021, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2021, Atribui a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2021, Atribui a uma chefe de divis?o da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2021, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada na Avenida Doutor Stanley Ho e a instala??o e utiliza??o de 1 outra camara de videovigilancia. B.O. n.o: 23,
II Série,
2021/06/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2021, Autoriza a Polícia Judiciária a instala??o e utiliza??o de 81 camaras de videovigilancia na ala do Posto de Migra??o da Zona do Posto Fronteiri?o da Parte de Macau do Posto Fronteiri?o Hengqin. B.O. n.o: 19,
II Série,
2021/05/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2021, Autoriza o Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a renova??o da utiliza??o das 24 camaras de videovigilancia instaladas no Comissariado da Zona Leste da Divis?o Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau. B.O. n.o: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2021, Autoriza o Corpo de Polícia de Seguran?a Pública o cancelamento da utiliza??o das 24 camaras de videovigilancia e a renova??o da utiliza??o das 15 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2021, Subdelega poderes na directora da Direc??o dos Servi?os das For?as de Seguran?a de Macau, na escritura pública relativa ao ?Adicional ao Contrato de Concess?o de Gest?o e Explora??o das áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiri?o de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau?. B.O. n.o: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2021, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 33 camaras de videovigilancia instaladas no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto Alfandegário do Porto Exterior. B.O. n.o: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2021, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renova??o do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.o: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2021, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 2 camaras de videovigilancia e a instala??o e utiliza??o de outras 2 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2021, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 4 camaras de videovigilancia instaladas nas duas salas de deten??o, localizadas no 2.o andar do Edifício da Delega??o da PJ no COTAI. B.O. n.o: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2021, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia e a instala??o e utiliza??o de 1 camara de videovigilancia. B.O. n.o: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2021, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informa??o Financeira para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau na celebra??o do memorando de entendimento para a troca de informa??o relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira da Polícia da Nova Zelandia. B.O. n.o: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2021, Autoriza a instala??o e utiliza??o de uma camara de videovigilancia no Departamento Policial das Ilhas — Comissariado da Taipa. B.O. n.o: 5,
II Série,
2021/02/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2021, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Planeamento de Opera??es dos Servi?os de Polícia Unitários. B.O. n.o: 4,
II Série,
2021/01/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2021, Fixa os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do grupo de pessoal de operário da Polícia Judiciária, que exercem fun??es nas cantinas. B.O. n.o: 3,
I Série,
2021/01/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2021, Atribui à Direc??o dos Servi?os Correccionais um fundo permanente. B.O. n.o: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2020, Fixa o horário específico de trabalho dos trabalhadores da Escola Superior das For?as de Seguran?a de Macau. B.O. n.o: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Seguran?a Pública o cancelamento da utiliza??o de 4 camaras de videovigilancia e a renova??o da utiliza??o de 5 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2020, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 51,
II Série,
2020/12/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2020, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 51,
II Série,
2020/12/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2020, Fixa os horários específicos de trabalho dos motoristas da Sec??o de Gest?o de Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. B.O. n.o: 49,
I Série,
2020/12/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Seguran?a Pública o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia e a instala??o e utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada na Estrada de Cheoc Van de Coloane. B.O. n.o: 49,
II Série,
2020/12/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Seguran?a Pública o cancelamento da utiliza??o de 2 camaras de videovigilancia e a instala??o e utiliza??o de 3 camaras de videovigilancia instaladas na Pra?a Flor de Lótus. B.O. n.o: 49,
II Série,
2020/12/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o segundo-comandante do CB. B.O. n.o: 49,
II Série,
2020/12/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, a segunda-comandante do CPSP. B.O. n.o: 49,
II Série,
2020/12/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2020, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 38 camaras de videovigilancia instaladas no Edifício do Terminal de Passageiros — Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, nas alas de entrada e saída no Edifício do Terminal de Passageiros — Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.o: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2020, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 105 camaras de videovigilancia e a instala??o e utiliza??o de 186 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 46,
II Série,
2020/11/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2020, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informa??o Financeira para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau na celebra??o do Reimbursable Advisory Services Agreement Concerning Risk Assessment of Money Laundering and Terrorism Financing Risks. B.O. n.o: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2020, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renova??o do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.o: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal civil e dos trabalhadores do CPSP. B.O. n.o: 44,
I Série,
2020/11/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a renova??o da utiliza??o de sessenta e nove camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2020, Autoriza a instala??o e utiliza??o de quatro camaras de videovigilancia na Sede dos Servi?os de Alfandega. B.O. n.o: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2020, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 52 camaras de videovigilancia instaladas no Posto Alfandegário de COTAI. B.O. n.o: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2020, Nomeia, em comiss?o eventual de servi?o, um indivíduo para desempenhar fun??es no Gabinete de Singapura da Interpol. B.O. n.o: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2020, Nomeia um oficial da carreira superior para frequentar o Curso de Comando e Direc??o. B.O. n.o: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2020, Nomeia vários oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direc??o. B.O. n.o: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordena??o e Protec??o Civil dos Servi?os de Polícia Unitários. B.O. n.o: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2020, Autoriza aos Servi?os de Alfandega a renova??o da utiliza??o de 28 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2020, Autoriza o Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a instala??o e utiliza??o de 37 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 39,
II Série,
2020/09/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2020, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia e a instala??o e utiliza??o de 1 camara de videovigilancia. B.O. n.o: 38,
II Série,
2020/09/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2020, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 219 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 38,
II Série,
2020/09/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2020, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento Administrativo n.o 5/2009, que regula a organiza??o e o funcionamento dos Servi?os de Polícia Unitários. B.O. n.o: 36,
I Série,
2020/09/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2020, Fixa os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divis?o de Manuten??o de Equipamentos e Instala??es do Corpo de Bombeiros, que exercem fun??es de aprovisionamento de alimenta??o, de limpeza e de jardineiro. B.O. n.o: 36,
I Série,
2020/09/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2020, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a altera??o por averbamento, do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.o: 35,
II Série,
2020/08/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2020, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 5 camaras de videovigilancia e a instala??o e utiliza??o de 44 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 35,
II Série,
2020/08/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2020, Autoriza a instala??o e utiliza??o de 8 camaras de videovigilancia no Posto Alfandegário de Posto Fronteiri?o da Parte de Macau do Posto Fronteiri?o de Hengqin. B.O. n.o: 34,
II Série,
2020/08/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2020, Autoriza a instala??o e utiliza??o de 22 camaras de videovigilancia no Posto de Migra??o do Posto Fronteiri?o de Macau no Posto Fronteiri?o de Hengqin da Divis?o de Controlo Fronteiri?o Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiri?o. B.O. n.o: 34,
II Série,
2020/08/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2020, Subdelega poderes na directora da Direc??o dos Servi?os das For?as de Seguran?a de Macau, para representar a Regi?o Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao ?Adicional ao Contrato de Concess?o de Gest?o e Explora??o das áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiri?o de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau?. B.O. n.o: 34,
II Série,
2020/08/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2020, Autoriza a renova??o da utiliza??o de 52 camaras de videovigilancia instaladas no Posto Alfandegário de COTAI. B.O. n.o: 34,
II Série,
2020/08/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2020, Autoriza a instala??o e utiliza??o de 800 camaras de videovigilancia em vários espa?os públicos. B.O. n.o: 32,
II Série,
2020/08/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2020, Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Direc??o dos Servi?os Correccionais. B.O. n.o: 31,
II Série,
2020/07/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2020, Autoriza aos Servi?os de Alfandega a renova??o da utiliza??o de 90 camaras de videovigilancia. B.O. n.o: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2020, Nomeia vários indivíduos como membros do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das For?as de Seguran?a de Macau, na qualidade de docentes representantes de cada grupo de disciplinas. B.O. n.o: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2020, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 52 camaras de videovigilancia e a renova??o da utiliza??o de 837 camaras de videovigilancia instaladas pelo Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2020, Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 3 camaras de videovigilancia e a renova??o da utiliza??o de 11 camaras de videovigilancia instaladas pelo Corpo de Polícia de Seguran?a Pública. B.O. n.o: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.a classe da Polícia Judiciária a Men??o de Mérito Excepcional. B.O. n.o: 28,
II Série,
2020/07/08
14/06/2022 02:21:08 WF2015
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