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Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Portaria n.º 585/99/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.o da Portaria n.o 292/96/M, de 25 de Novembro. — Revoga a citada Portaria n.o 292/96/M. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 584/99/M, Aprova o tarifário do servi?o público de telecomunica??es prestado pela Companhia de Telecomunica??es de Macau, S.A.R.L. — Revoga as Portarias n.os 317/96/M, de 26 de Dezembro, 48/99/M, de 1 de Mar?o, 364/99/M, de 11 de Outubro, e 421/99/M, de 15 de Novembro. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 583/99/M, Delega competências próprias do Governador para representar o Território na transmiss?o da respectiva participa??o de 29% do fundo associativo do Instituto Português do Oriente para o Instituto Cam?es. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 582/99/M, Concede à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 581/99/M, Aprova os Estatutos do Montepio Geral de Macau, Associa??o Mutualista. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 580/99/M, Aprova os Estatutos da Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 579/99/M, Autoriza a ?Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.R.L.? a explorar os ramos gerais de seguro ?Valores em transito?, ?Danos materiais?, ?Quebra de vidros?, ?Multiriscos? e ?Equipamento electrónico?. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 578/99/M, Aprova o modelo de Carta de Condu??o de Macau. — Revoga o modelo de Carta de Condu??o de Macau anexo ao Despacho n.o 39/GM/93, de 05 de Julho. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 577/99/M, Concede a uma funcionária do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunica??o, Turismo e Cultura a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 576/99/M, Concede a uma assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justi?a a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 575/99/M, Concede ao chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justi?a a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 574/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justi?a a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 573/99/M, Concede à assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justi?a a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 572/99/M, Concede a um cidad?o a Medalha de Mérito Filantrópico. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 571/99/M, Aprova o 2.o or?amento suplementar da Autoridade de Avia??o Civil, relativo ao ano económico de 1999. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 570/99/M, Aprova o 1.o or?amento suplementar da Autoridade de Avia??o Civil, relativo ao ano económico de 1999. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 569/99/M, Concede ao presidente da Funda??o Macau a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 568/99/M, Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 567/99/M, Concede ao assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Or?amento a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 566/99/M, Concede a um professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 565/99/M, Concede ao vice-reitor da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 564/99/M, Concede a um mestre da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 563/99/M, Concede ao assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordena??o Económica a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 562/99/M, Concede ao condutor do Secretário-Adjunto para a Comunica??o, Turismo e Cultura a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 561/99/M, Concede ao chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Or?amento a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 560/99/M, Concede a um condutor de viaturas oficiais de membros do Governo de Macau a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 559/99/M, Concede ao administrador da Universidade de Macau a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 558/99/M, Concede à Universidade de Macau a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 557/99/M, Concede ao chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 556/99/M, Concede à secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 555/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 554/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Seguran?a a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 553/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Justi?a a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 552/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Or?amento a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 551/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Comunica??o, Turismo e Cultura a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 550/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Administra??o, Educa??o e Juventude a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 549/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Coordena??o Económica a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 548/99/M, Aprova o 2.o or?amento suplementar do Instituto de Ac??o Social de Macau, relativo ao ano económico de 1999. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 547/99/M, Aprova os Estatutos da Cruz Vermelha em Macau. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 546/99/M, Designa a Capitania dos Portos de Macau como a autoridade competente para dar cumprimento às obriga??es decorrentes das conven??es internacionais da Organiza??o Marítima Internacional no que se refere à sua execu??o em Macau. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direc??o de Servi?os de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obriga??es decorrentes das conven??es internacionais da Organiza??o Internacional do Trabalho no que se refere à sua execu??o em Macau. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 544/99/M, Concede a uma professora do ensino secundário a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 543/99/M, Concede a uma técnica agregada do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 542/99/M, Concede a um auxiliar dos Servi?os de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 541/99/M, Concede a uma secretária pessoal do Governador a Medalha de Mérito Profissional.` B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 540/99/M, Concede a uma operária da Residência de Santa Sancha a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 539/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 538/99/M, Concede a um operário do quadro dos Servi?os de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 537/99/M, Concede a um motorista do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 536/99/M, Concede a uma secretária pessoal do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 535/99/M, Concede a um coordenador-adjunto do Gabinete para a Tradu??o Jurídica a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 534/99/M, Concede a um oficial de seguran?a do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 533/99/M, Concede a um adjunto-técnico principal dos Servi?os de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 532/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Governador a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 531/99/M, Concede a uma funcionária da Administra??o a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 530/99/M, Concede a uma secretária pessoal do Governador a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 529/99/M, Concede a um auxiliar dos Servi?os de Apoio aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 528/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Governador a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 527/99/M, Concede ao chefe do Gabinete do Governador a Medalha de Valor. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 526/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Or?amento, como outorgante, em várias escrituras públicas. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 525/99/M, Atribui à Caixa Económica Postal uma remunera??o pela gest?o do Fundo para Bonifica??es do Crédito a Habita??o, durante o ano económico de 1999. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 524/99/M, Emite e p?e em circula??o, uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Macau uma Nova Era?. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 523/99/M, Extingue a Messe da Marinha. — Revoga a Portaria n.o 81/78/M, de 3 de Junho. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 522/99/M, Aprova as Tabelas de Emolumentos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 521/99/M, Aprova o 3.o or?amento suplementar dos Servi?os de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1999. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 520/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 519/99/M, Concede ao administrador da Air Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 50,
I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 518/99/M, Concede a um sargento-mor do S.S. das For?as de Seguran?a de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 517/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de prorroga??o do contrato de concess?o da explora??o do Terminal Marítimo do Porto Exterior. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 516/99/M, Concede a um auxiliar-servente do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 515/99/M, Concede a um operário das For?as de Seguran?a de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 514/99/M, Concede a um operário das For?as de Seguran?a de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 513/99/M, Concede à primeira-oficial da Escola Superior das For?as de Seguran?a de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 512/99/M, Concede a uma oficial administrativo principal do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 511/99/M, Concede ao instrutor de Judo e Defesa Pessoal da Escola Superior das For?as de Seguran?a de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 510/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 509/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 508/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 507/99/M, Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 506/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 505/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 504/99/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 503/99/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 502/99/M, Concede a uma intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 501/99/M, Concede ao superintendente do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Mérito de Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 500/99/M, Concede ao superintendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 499/99/M, Concede ao coordenador do Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 498/99/M, Concede ao presidente da Comiss?o Executiva da Air Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 497/99/M, Concede a um guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 496/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 495/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 494/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 493/99/M, Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 492/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 491/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 490/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 489/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 488/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 487/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 486/99/M, Concede a um superintendente da Polícia de Seguran?a Pública a Medalha de Dedica??o. B.O. n.o: 49,
I Série,
1999/12/06
14/06/2022 01:49:30 WF2010
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